O guarda municipal Wadson Alves de Oliveira divulgou nesta
segunda-feira (17) no Facebook a resposta do Ministério Público ao pedido de
investigação da contratação pela prefeitura de parentes do prefeito Lenildo
Santana. A mulher do prefeito, Ângela Santana, é nomeada secretária de
Assistência Social, e o irmão dele, Leildo Santana, é indicado secretário de
Obras e Infraestrutura. Mas, segundo o promotor Dioneles Santana, a nomeação de
parentes para o secretariado não é ilegal, de acordo com uma súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal.
"Trata-se de cargo ad nutum, político, de livre nomeação e
exoneração. Em sendo assim, entendo que a nomeação está dentro da órbita e
fronteira da legalidade, em harmonia com a jurisprudência do Tribunal
Excelso", escreveu o promotor, segundo o documento que Wadson disse ter
recebido do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (17).
O promotor assinala no documento que recebeu "do
representado" a informação de que “demitira a esposa e o irmão dos
respectivos cargos para os quais foram nomeados”.
O guarda municipal também incluiu na representação ao Ministério
Público o pedido para analisar o caso da cunhada de Lenildo, a Diretora da Casa
do Programa Bolsa Família no município, Jakeline Rosa, mulher de Leildo
Santana. Jakeline foi demitida no dia 30 de setembro, após o pedido da
representação, e o promotor pediu para que fosse remetido ao Ministério Público
"o decreto de exoneração".
Com a demissão da cunhada e com o entendimento de que contratar
secretários não é ilegal, o promotor arquivou o caso.
O guarda municipal que foi autor do pedido de investigação dos casos
disse que não concorda com a conclusão do Ministério Público a respeito da
situação dos secretários. "Eu acho que não está certo. Para mim, isso é
nepotismo", disse Wadson.
Na foto de André Luiz Evangelista (janeiro de 2013): a mulher, a
cunhada e o irmão do prefeito: não há ilegalidade, disse o Ministério Público
FONTE; FACEBOOK DO JORNALISTA JOSÉ CALAZANS.
FONTE; FACEBOOK DO JORNALISTA JOSÉ CALAZANS.
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