A Câmara de Vereadores de Ibicaraí deixou de recolher a contribuição
previdenciária obrigatória em alguns meses de 2013 e de 2014. Em outubro, a
diretora contábil Suely Carvalho enviou ao secretário de Finanças um resumo da
dívida, que já passava de 180 mil reais.
No documento, a contabilidade alertava que "os valores debitados
na conta do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] relativos às
competências do exercício de 2014 poderão ser descontados do duodécimo".
São quase 15 mil reais por mês mais os juros, valores que em dezembro já
encostam nos 220 mil reais.
O prefeito Lenildo Santana encaminhou uma notificação ao presidente da
Câmara, Idemar Lopes, que só conseguiu ser entregue pelo correio. No documento,
o prefeito pede o pagamento da dívida e ameaça recorrer a "outras
providências que a legislação impõe". Essas providências podem ir desde o
bloqueio de repasses do duodécimo até o pedido de responsabilização do
presidente, o que incluiria pedido de cassação do mandato.
Na prática, acaba-se não se fazendo nada, porque as presidências
anteriores (Válter e Louro) também deixaram de honrar pagamentos. A conta
acumulada em seis anos passou de 800 mil reais.
A dívida com o INSS é um transtorno para a prefeitura, porque a Câmara
não tem personalidade jurídica para arcar com essas pendências. O débito pode
ser quitado à vista ou a prazo, e como é o prefeito quem deve requerer o
parcelamento, a conta vai ser paga pela prefeitura, mesmo tendo feito os
repasses à Câmara.
O prefeito pode requerer que a Câmara assuma a dívida, mas para
descontar do duodécimo, que é o repasse mensal da prefeitura ao legislativo, os
próprios vereadores teriam de autorizar o desconto em lei. Em último caso, a
prefeitura pode ir à Justiça para realizar o desconto, porque não pode reter os
valores do duodécimo por conta própria.
Se preferir o parcelamento, a Câmara deve registrar no orçamento uma
previsão própria desses valores. A Câmara ainda pode negociar com a prefeitura
o repasse de um crédito especial para cobrir o débito.
Se não pagar a dívida da Câmara com o INSS, Ibicaraí não consegue sair
da lista negra de inadimplentes (Cauc) do governo federal, e fica impedido de
receber recursos federais voluntários, prejudicando toda a municipalidade.
Fonte; Facebook do jornalista José Nilton Calazans
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