O governador Greg
Abbott assinou em cerimônia pública a lei 2065, que marca uma vitória de um
movimento que uniu diversos movimentos evangélicos do Texas. A “Lei de proteção
ao Pastor” assegura aos ministros o direito de não celebrarem cerimônias de
casamento homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.
O imbróglio jurídico
começou no ano passado, após o reconhecimento da legalidade do casamento gay em
diversos estados norte-americanos. Seguindo a linha liberal da administração
Obama, o governo federal fez pressão em vários níveis em favor da comunidade
LGBT. Houve casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar serviço a
casais homossexuais.
No conservador Estado
do Texas, a prefeita da cidade de Houston, Annise Parker, foi a primeira
prefeita abertamente gay eleita em uma grande cidade dos EUA. A prefeitura de
Houston logo emitiu um decreto-lei permitindo que indivíduos transgêneros
podiam fazer queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma maneira.
Alguns pastores
mostraram-se contrariados depois que surgiram denúncias que eles estavam
promovendo “discurso de ódio” nas igrejas. A prefeitura pediu então que eles
submetessem cópias de seus sermões para que autoridades investigassem se havia
homofobia. O recado era claro: os pastores ou padres que se manifestarem do
púlpito contra o público LGBT terão de responder juridicamente por
discriminação.
A pressão dos
evangélicos do Estado inteiro forçou a prefeitura a voltar atrás. Iniciou-se
então um embate legal no tocante aos limites da liberdade de expressão nos
púlpitos. Os cerca de 400 pastores de Houston conseguiram a suspensão do
decreto municipal que limitaria sua liberdade.
A partir de então um
projeto de lei que recebeu o apoio de deputados dos dois partidos predominantes
do sistema eleitoral começou a tramitar. Lobbies de organizações pró-LGBT como
a ACLU, Iquality Texas e a Texas Freedom Network não tiveram sucesso.
O embate ganhou força
quando diversas igrejas e organizações religiosas e pró-família como o Conselho
de Pastores do Texas, a Conferência Católica do Texas, Convenção Batista do
Texas, Eagle Forum, Liberty Institute, Focus on the Family, Coalizão de
Pastores Afro-americanos – entre outros – uniram forças.
Com a aprovação da nova
lei, nenhuma igreja ou organização religiosa do Texas poderá ser forçada a
realizar um casamento e tampouco forçados a prestar serviços, acomodações,
instalações ou ceder bens para qualquer atividade que viole suas crenças
religiosas.
Uma vez que foi
aprovado com dois terços dos votos, o projeto passou a ser lei imediatamente.
Jonathan Saenz, presidente da Texas Values Action, ONG jurídica que defende a
liberdade religiosa, comemorou: “Hoje comemoramos com pastores e membros do
clero que são guiados por suas crenças religiosas sinceras e asseguramos que o
Texas desfruta de liberdade religiosa sem interferência do governo”. Com
informações de Texas Value
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