Justiça defende amante não sabia
que o falecido era casado.
A Justiça do Rio de Janeiro
determinou que uma viúva dividisse parte da herança do marido, calculada em R$
12 milhões, com a secretária dele, com quem manteve relações extraconjugais por
17 anos. A 2ª Vara de Direito de Família de Niterói alegou que a decisão foi
tomada pois a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.
"Ela não sabia que ele era
casado, ninguém no trabalho sabia disto também. Ela agiu de boa fé. Além de
fotos, cartas, recados e bilhetes, apresentamos como prova cinco contratos de
aluguéis que ele fez para ela, em nome dele, neste período, pagando as
despesas. Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro. Além
disto, não havia bigamia, uma vez que ele só era casado com uma, e já há farta
jurisprudência que equipara os direitos da companheira ao da esposa",
declarou o advogado responsável pela ação, Afonso Feitosa.
De acordo com o jornal 'O Globo',
a herança incluia metade de um prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena, sorteado
em 2010. Os nomes dos envolvidos foram preservados por correrem em segredo de
Justiça.
Dois recursos foram apresentados
pela viúva e a filha do homem: um especial e outro extraordinário. O texto
questiona a decisão da Justiça, alegando que a medida defende a bigamia.
O processo será julgado em
Brasília (DF), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) caso os recursos sejam acolhidos.
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